Termos de Uso
Estes Termos de Uso estabelecem regras para acesso e utilização do site da ESCOLHA CERTA ASSESSORIA LTDA, bem como condições gerais de relacionamento com usuários e clientes.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Identificação da empresa
ESCOLHA CERTA ASSESSORIA LTDA
CNPJ: 68.634.272/0001-87
Endereço: AV RIO BRANCO, 00026, complemento SBL, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 20.090-001
Telefone: (21) 2342-2100
Telefone: (21) 98393-8709
E-mail: LEGALIZACAO@PROATIVACAPITAL.COM.BR
Site: https://escolhacertaassessoria.shop
3. Definições
Nestes Termos: Empresa é a ESCOLHA CERTA ASSESSORIA LTDA; Usuário é a pessoa que acessa o site; Cliente é quem contrata serviços; Site é o endereço eletrônico da empresa; Serviços são as atividades empresariais efetivamente oferecidas pela Empresa.
4. Objeto
Estes Termos regulam o uso do site e as condições gerais de comunicação e solicitação de serviços empresariais.
5. Produtos e serviços
A Empresa atua com serviços combinados de escritório e apoio administrativo, consultoria em gestão empresarial, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (exceto imobiliários), preparação de documentos, serviços de informação na internet e outros serviços de apoio às empresas.
6. Cadastro e conta
Atualmente, o site não exige criação de conta de usuário para navegação. Quando houver envio de informações por formulário, o usuário deve fornecer dados corretos e atualizados.
7. Obrigações do usuário
- Utilizar o site e os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação;
- Fornecer informações verdadeiras durante o contato e solicitações;
- Respeitar direitos de terceiros e propriedade intelectual;
- Não inserir dados pessoais de terceiros sem autorização legal;
- Cumprir condições pactuadas em proposta ou contrato, quando aplicável.
8. Usos proibidos
É proibido utilizar o site para práticas ilícitas, fraude, phishing, disseminação de malware, envio de spam, violação de privacidade, engenharia reversa, acesso não autorizado, sobrecarga intencional da infraestrutura, violação de propriedade intelectual ou qualquer atividade que prejudique terceiros.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário mantém a titularidade sobre informações e conteúdos enviados, sendo responsável por sua legalidade. A Empresa poderá processar esse conteúdo para fins de atendimento e prestação dos serviços solicitados.
10. Propriedade intelectual
Marca, nome empresarial, site, layout, textos, materiais, elementos visuais e demais conteúdos institucionais são protegidos por legislação aplicável, sendo vedado uso não autorizado.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e as diretrizes descritas na Política de Privacidade.
17. Limitação de responsabilidade
A Empresa emprega esforços razoáveis para manter o site disponível e com informações consistentes, mas não garante ausência total de interrupções ou falhas técnicas. Estes Termos não afastam direitos legalmente assegurados, inclusive os previstos na legislação consumerista.
18. Suspensão e encerramento
A Empresa poderá suspender ou limitar acesso e interações em caso de fraude, atividade ilegal, violação destes Termos, risco de segurança, inadimplência contratual ou determinação legal.
19. Confidencialidade
Informações comerciais, técnicas e estratégicas compartilhadas no contexto da prestação de serviços devem ser tratadas com confidencialidade, observadas obrigações legais e contratuais aplicáveis.
20. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
21. Legislação aplicável
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.
22. Solução de conflitos
Eventuais controvérsias devem, preferencialmente, ser tratadas de forma amigável entre as partes, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
23. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, utilize a página Contato, os telefones (21) 2342-2100 e (21) 98393-8709, ou o e-mail LEGALIZACAO@PROATIVACAPITAL.COM.BR.