Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e uso do site da ESCOLHA CERTA ASSESSORIA LTDA, bem como as regras gerais de relacionamento com usuários e clientes.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Identificação da empresa
ESCOLHA CERTA ASSESSORIA LTDA, CNPJ 68.634.272/0001-87, endereço AV RIO BRANCO, 00026, complemento SBL, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 20.090-001, contato pelo telefone (21) 2342-2100 e e-mail LEGALIZACAO@PROATIVACAPITAL.COM.BR.
3. Definições
Para estes Termos: Empresa é a ESCOLHA CERTA ASSESSORIA LTDA; Usuário é quem acessa o site; Cliente é quem contrata serviços; Site é o endereço https://escolhacertaassessoria.shop; Serviços são as atividades empresariais oferecidas pela Empresa.
4. Objeto
Estes Termos disciplinam as condições de navegação no site e as regras gerais aplicáveis às interações e solicitações de atendimento.
5. Produtos e serviços
A empresa atua com serviços combinados de escritório e apoio administrativo, consultoria em gestão empresarial, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (exceto imobiliários), preparação de documentos, serviços de informação na internet e outras atividades prestadas principalmente às empresas.
6. Cadastro e conta
Atualmente, o site não exige criação de conta para navegação. Quando houver envio de dados em formulários, o usuário deverá informar dados verdadeiros e atualizados.
7. Obrigações do usuário
- Utilizar o site e os serviços de forma legal e ética;
- Fornecer informações verídicas nas solicitações;
- Respeitar direitos de terceiros e a legislação aplicável;
- Não enviar dados de terceiros sem base legal adequada;
- Cumprir condições específicas definidas em proposta ou contrato, quando houver contratação.
8. Usos proibidos
É proibido utilizar o site para fraude, phishing, spam, disseminação de malware, acesso não autorizado, engenharia reversa, violações de privacidade, sobrecarga de infraestrutura, infração de propriedade intelectual ou qualquer atividade ilegal.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário permanece titular do conteúdo enviado, responsabilizando-se por sua legalidade. A empresa poderá tratar esse conteúdo estritamente para análise e execução dos serviços solicitados.
10. Propriedade intelectual
Marca, nome empresarial, layout, textos, materiais e demais elementos deste site são protegidos e não podem ser reproduzidos ou explorados sem autorização, salvo hipóteses legalmente permitidas.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a legislação brasileira e as diretrizes descritas na Política de Privacidade.
17. Limitação de responsabilidade
A empresa busca manter informações claras e disponibilidade adequada do site, porém não garante ausência absoluta de falhas técnicas. Nada nestes Termos limita direitos previstos em lei, especialmente normas de proteção ao consumidor.
18. Suspensão e encerramento
A empresa poderá restringir ou suspender interações em caso de fraude, atividade ilegal, violação destes Termos, risco de segurança, inadimplência contratual ou determinação legal.
19. Confidencialidade
Informações comerciais, técnicas e estratégicas trocadas no contexto de atendimento e prestação de serviços deverão ser tratadas com confidencialidade, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
20. Alterações dos Termos
Os Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias.
21. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.
22. Solução de conflitos
Eventuais conflitos deverão, preferencialmente, ser tratados por meio de solução amigável entre as partes, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
23. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, acesse a página Contato ou utilize o e-mail LEGALIZACAO@PROATIVACAPITAL.COM.BR.